Home- busca: habeas corpus negado
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:58
Mantida decisão que autoriza veiculação de reportagem sobre 'Crime da rua Cuba'
Conhecido como 'O crime da rua Cuba', o assassinato do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecilia Delmanto Bouchabki, ocorreu na véspera do Natal de 1988
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:42
Requerida prisão preventiva de vigia que confessou ter matado estudante em escola da Zona Oeste
Vigia de uma escola na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teria matado a estudante M.G.S., de 21 anos de idade, no início do mês passado, com golpes de pé-de-cabra e de faca
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Estado se vale do trabalho alheio ao não pagar férias a servidor exonerado
"O que basta é a demonstração de que o servidor não gozou da benesse e que está impedido de fazê-lo porque foi demitido, exonerado ou aposentado?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:39
Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais
A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:28
Mantida pena de condenados por roubar televisores
Em 2008, eles invadiram uma transportadora e roubaram, em concurso com outras pessoas, uma carreta com 54 televisores
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:29
Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão
Não havendo diferenciação entre os companheiros e cônjuges, e presumindo a dependência econômica "tendo em vista o reconhecimento judicial da união estável" procede o pedido do autor de ser incluído no rol de beneficiários à pensão por morte de ex-servidor
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 19:41
TJ condena médica e hospital por morte de recém-nascido (1)
Bebê aspirou líquido meconial, decorrente de sofrimento fetal não diagnosticado, que acabou ocasionando morte por pneumonia aspirativa. Médica e Associação foram condenados ao pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:11
Renner é condenada a indenizar consumidora em R$ 8 mil
A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:30
Itaú contesta decisão de colégio recursal sobre expurgos de planos econômicos
A defesa do Itaú ressalta ainda, que, em decisão plenária de 15/04/2010 foi reconhecida a repercussão geral para a presente hipótese no Recurso Extraordinário 591.797 e no Agravo de Instrumento 722.834.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:15
Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento
O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:30
Morador indenizado por falta de energia
Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente procedente, uma vez que ele queria a condenação da Cemig ao pagamento de dano moral e material.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:30
SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
A remuneração pelo não recebimento do intervalo de uma hora para repouso e alimentação (§4°, artigo 71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:33
Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes
O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:00
Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal
Eles foram punidos por se valerem do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:52
STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
O STJ rejeitou o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:40
Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:23
SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT
A decisão unânime da SDI-1 de restabelecer a sentença de origem que concedera a progressão foi baseada em voto relatado pela ministra Maria de Assis Calsing.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:50
Juíza condena Natura a pagar indenização de R$ 27.900,00 por danos morais
A juíza titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou a Natura Cosméticos S/A a pagar indenização de R$ 27.900,00 a título de danos morais para A.R.S.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:02
Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
